Consulta NCM
O NCMapp.com é uma ferramenta responsável por obter mais informações sobre os códigos responsáveis por idenditicar as mercadores importadas ou compradas no Brasil (NCM = Nomenclatura Comum do Mercosul). Este é um serviço gratuito e não nos responsabilizamos pelas informações aqui obtidas - os dados do banco de dados foram extraídos da internet pelo orgão público.
Índice NCM
Os primeiros índice da tabela ncm.
O que é ncm?
NCM significa Nomenclatura Comum do MERCOSUL. É um código responsável por identificar as mercadorias importadas ou compradas no Brasil. Formado por uma combinação de números, tem o objetivo principal de fiscalizar as mercadorias e ainda, promover o desenvolvimento do comércio a nível internacional.
Para que serve a ncm?
Com o objetivo de fiscalizar mercadorias importadas ou compradas no Brasil, a NCM visa à coleta e analise de estatísticas do comércio exterior. Essa coleta e análise são feitas através de uma classificação das mercadorias, utilizadas pelos países que fazem parte do bloco Mercado Comum do MERCOSUL.
A existência da NCM foi estabelecida pelo Governo Brasileiro ano de 1995, juntamente com os seguintes países: Argentina, Paraguai e Uruguai.
Tabelas com códigos ncm
O uso da NCM é feito através de uma tabela, chamada tabela NCM. Nessa tabela, são encontrados os códigos numéricos que contém a descrição das características de cada tipo de produto, além de origem e materiais que o compõe.
Podemos encontrar também, uma tabela que é usada na identificação da medida de cada produto, conhecida como tabela de aplicação.
Como usar o código ncm
A base da NCM é o sistema SH, que significa: Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
O sistema SH, é um sistema de uso internacional, destinado à classificação das mercadorias. Na SH, encontramos uma estrutura de códigos, que visam à descrição das características especificas dos produtos. Dentre essas características, podem citar como exemplo: a origem do produto.
Desde o 1 de janeiro de 2010, o uso do código NCM é obrigatório para compras realizadas no Brasil ou importada. Toda a classificação fiscal das mercadorias é de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal. A numeração é obrigatória, e deve constar em documentos fiscais com a sigla, NCM/ SH, conforme vemos abaixo os exemplos de documentos fiscais:
- Notas fiscais
- Livros fiscais
- Arquivos magnéticos
Como é o código ncm
O código NCM é composto de oito números, onde:
Seis primeiros números: são as classificações da SH.
Dois últimos números: especificações do MERCOSUL.
Como identificar os números ncm
Como sabemos, o NCM é formado por um código numérico para identificar das mercadorias compradas no Brasil ou importadas. Porém, há uma sequencia de números específicos, que ajudam a identificar essas mercadorias.
Vamos dar um exemplo de numeração:
Ncm 0102.10.10
Para entendermos qual é a mercadoria acima, vamos desmembrar os números:
- 01: diz respeito a animais vivos.
- 0102: referente a animais vivos, categoria bovina.
- 010210: referente a um reprodutor de raça pura.
- 01021010: referente à prenhe ou com cria ao pé.
Como pudermos ver, a identificação do código é bem especifica, explicando a origem do animal, qual o tipo de animal, característica especifica de reprodução, e se possui cria.
Para ficar mais fácil de ver como é feita essa identificação, vamos te apresentar abaixo, o que corresponde cada parte da numeração.
01: São os dois primeiros dígitos do SH, e corresponde ao capítulo.
02: São os quatro primeiros dígitos do SH, corresponde à posição.
010210: São os seis primeiros dígitos do SH, corresponde à sub-posição.
1: Sétimo digito do SH, corresponde ao item.
0: Oitavo e último digito do SH, corresponde ao subitem.